Utilização do Site

Termos de Utilização

Última atualização: 24 de maio de 2026

Os presentes Termos de Utilização (doravante "Termos") regem o acesso e a navegação no site myessenza.eu (doravante "Site"), bem como a utilização dos seus conteúdos e funcionalidades, independentemente da efetivação de uma compra. Para os contratos de compra e venda celebrados através do Site, aplicam-se igualmente os Termos e Condições de Venda. Estes Termos cumprem o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (regime jurídico do comércio eletrónico), o Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos) e demais legislação aplicável.

1. Identificação do prestador de serviços

• Denominação: Jardim Idílico Unipessoal Lda. (doravante "Essenza")
• NIPC: 515 432 167
• Sede: Póvoa de Varzim, Portugal
• Email: [email protected]

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao Site implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos, da Política de Privacidade e da Política de Cookies. Se não concordar com qualquer destas condições, deverá abster-se de utilizar o Site.

3. Serviços disponibilizados

Através do Site, a Essenza disponibiliza um catálogo de mobiliário, artigos de decoração e produtos para o lar, com possibilidade de consulta, criação de conta de cliente, subscrição de newsletter, contacto com o apoio ao cliente e celebração de contratos de compra e venda à distância. A Essenza esforça-se por manter o Site disponível 24 horas por dia, sem prejuízo de períodos de indisponibilidade para manutenção, atualização ou por motivos alheios à sua vontade (força maior, falhas de telecomunicações, ataques informáticos).

4. Conta de cliente

O Cliente pode optar por criar uma conta com email e palavra-passe. A criação de conta não é obrigatória para efetuar encomendas. As credenciais são pessoais e intransmissíveis; o Cliente é responsável pela sua confidencialidade e por todas as ações praticadas com o seu acesso. Em caso de suspeita de uso indevido, deve comunicá-lo imediatamente para [email protected].

A Essenza pode suspender ou cancelar uma conta que utilize o Site em violação dos presentes Termos, designadamente em casos de fraude, uso abusivo, conduta lesiva de outros utilizadores ou da própria Essenza. O Cliente pode, a qualquer momento, solicitar a eliminação da sua conta nos termos descritos na Política de Privacidade.

5. Obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o Site de boa-fé, em conformidade com a lei, a moral e a ordem pública;
• Fornecer informação verdadeira, exata e atualizada nos formulários disponibilizados;
• Não aceder, tentar aceder, ou perturbar áreas restritas do Site, da infraestrutura subjacente ou dos sistemas a ela ligados;
• Não introduzir vírus, código malicioso ou qualquer outra tecnologia suscetível de danificar o Site ou os equipamentos de outros utilizadores;
• Não utilizar mecanismos automatizados (robots, scrapers, spiders) para extrair conteúdos do Site ou para sobrecarregar a sua infraestrutura, salvo quando expressamente autorizado;
• Não reproduzir, modificar, distribuir, comunicar ao público ou explorar comercialmente os conteúdos do Site sem autorização escrita da Essenza;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Essenza e de terceiros.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos publicados no Site — designadamente textos, fotografias, vídeos, ilustrações, grafismos, logótipos, ícones, marcas, código-fonte, código-objeto, base de dados, estrutura e disposição — são propriedade da Essenza ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, pelo Código da Propriedade Industrial (Decreto-Lei n.º 110/2018) e demais legislação nacional e internacional aplicável.

A consulta dos conteúdos é livre para fins privados, não comerciais. Qualquer outra utilização — reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, exploração comercial — exige a autorização prévia e expressa, por escrito, da Essenza.

7. Conteúdos gerados por utilizadores

Quando o utilizador submete avaliações, comentários, fotografias de produtos adquiridos ou outras contribuições, garante:

• Que detém todos os direitos sobre o conteúdo e que este não viola direitos de terceiros (direitos de autor, direitos de personalidade, marcas);
• Que o conteúdo é lícito, não ofensivo, não discriminatório e não enganador;
• Que concede à Essenza uma licença não exclusiva, mundial, gratuita, sublicenciável e pelo prazo máximo permitido por lei, para utilizar o conteúdo no Site, em comunicações da Essenza e em redes sociais associadas, sempre dentro do contexto da relação comercial.

A Essenza reserva-se o direito de moderar, editar ou remover conteúdos que violem o disposto nesta cláusula ou que considere inadequados, sem necessidade de notificação prévia.

8. Hiperligações

O Site pode conter hiperligações para sites de terceiros, disponibilizados por mera conveniência do utilizador. A Essenza não controla, e por isso não é responsável, pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de tais sites. O acesso a esses sites é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

A criação de hiperligações para o Site é permitida desde que não cause confusão sobre a origem dos conteúdos, não associe a Essenza a marcas ou conteúdos lesivos da sua reputação, e não utilize técnicas de framing ou reprodução não autorizada dos conteúdos.

9. Limitação de responsabilidade

A Essenza esforça-se por assegurar a exatidão, integridade e atualização da informação publicada no Site, mas não garante a inexistência de erros ou omissões. A Essenza não é responsável por:

• Interrupções, suspensões ou falhas de funcionamento do Site decorrentes de causas fora do seu controlo razoável;
• Danos provocados por vírus, código malicioso ou outros elementos lesivos introduzidos por terceiros, sem prejuízo das medidas de segurança implementadas;
• Conteúdos publicados em sites de terceiros para os quais o Site eventualmente remeta;
• Lucros cessantes ou danos meramente indiretos, salvo nos casos em que a lei imperativa o determine.

Nada nesta cláusula limita ou exclui a responsabilidade da Essenza nos casos em que tal limitação seja proibida por lei, designadamente em casos de dolo, culpa grave, morte, danos físicos ou direitos inderrogáveis do consumidor.

10. Comunicações eletrónicas

Ao utilizar o Site ou ao contactar a Essenza, o utilizador aceita receber comunicações por via eletrónica (email, notificações no Site). Estas comunicações satisfazem os requisitos legais de forma escrita, salvo disposição imperativa em contrário.

11. Alterações aos Termos

A Essenza pode atualizar os presentes Termos a qualquer momento, com publicação imediata no Site. A continuação da utilização do Site após a publicação implica a aceitação da versão revista. A versão em vigor é sempre a que se encontra publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

12. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios emergentes da utilização do Site é competente o foro judicial do domicílio do utilizador consumidor, conforme o Regulamento (UE) n.º 1215/2012. As partes podem ainda recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios indicados nos Termos e Condições de Venda, designadamente à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha em ec.europa.eu/consumers/odr.