Pagamentos

Política de Pagamento

Última atualização: 24 de maio de 2026

A presente Política de Pagamento descreve os métodos de pagamento aceites em myessenza.eu, as condições aplicáveis, as garantias de segurança e o regime de reembolsos. Integra os Termos e Condições de Venda e respeita a legislação portuguesa e europeia aplicável, em particular a Diretiva (UE) 2015/2366 (PSD2), o Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro (regime jurídico dos serviços de pagamento), e o Regulamento (UE) 2015/847 (informações que acompanham as transferências de fundos).

1. Métodos de pagamento aceites

Os métodos de pagamento disponíveis no checkout são os seguintes:

A Essenza encontra-se em fase final de integração com a EuPago (Universalpay, S.A.), instituição de pagamento autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal e certificada PCI-DSS Nível 1, para disponibilizar os métodos sinalizados como "brevemente disponível". Até essa data, o único método ativo é a transferência bancária SEPA.

2. Moeda e impostos

Todos os pagamentos são efetuados em euros (EUR). Os preços apresentados no Site incluem o IVA à taxa legal aplicável no país de entrega. Para encomendas com destino a empresas detentoras de NIF VIES válido noutro Estado-Membro da União Europeia, o IVA é aplicado em regime de autoliquidação (reverse charge), nos termos do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias.

3. Procedimento de pagamento

3.1 Transferência Bancária SEPA

Após a submissão da encomenda, o Cliente recebe um email com o IBAN da Essenza e uma referência única correspondente ao número da encomenda. A transferência deve ser efetuada com indicação dessa referência. A encomenda fica reservada durante 48 horas a contar da emissão do email; findo esse prazo sem identificação do pagamento, a encomenda é automaticamente cancelada, sem qualquer encargo para o Cliente. Após confirmação efetiva do crédito na conta bancária da Essenza (1 a 2 dias úteis para transferências SEPA), a encomenda entra em expedição.

3.2 Pagamentos eletrónicos (quando ativados)

Os pagamentos por Multibanco, MB WAY, cartão, Apple Pay e Google Pay serão processados em tempo real pelo prestador de serviços de pagamento (EuPago) com aplicação da Autenticação Forte do Cliente (SCA) imposta pela Diretiva PSD2 e pelo Regulamento Delegado (UE) 2018/389. O Site nunca tem acesso direto a dados completos de cartão ou a credenciais bancárias do Cliente.

4. Segurança dos pagamentos

A Essenza adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados de pagamento, designadamente:

• Comunicações cifradas em TLS 1.3 entre o navegador do Cliente e os servidores da Essenza;
• Dados de cartão nunca armazenados na infraestrutura da Essenza — são tokenizados ou processados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento, certificado PCI-DSS Nível 1;
• Aplicação obrigatória de Autenticação Forte do Cliente (SCA) nos termos do art.º 97.º da Diretiva PSD2;
• Monitorização contínua de transações suspeitas e bloqueio automático de tentativas anómalas;
• Notificação à autoridade de supervisão e aos titulares, nos termos do artigo 96.º da Diretiva PSD2 e dos artigos 33.º e 34.º do RGPD, em caso de incidente de segurança grave que afete dados de pagamento.

5. Faturação

Após a confirmação do pagamento, a Essenza emite fatura eletrónica em conformidade com o Código do IVA e com a Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto (regime de comunicação à AT). A fatura é enviada por email para o endereço indicado no checkout. O Cliente pode requerer fatura com o seu NIF pessoal ou com o NIF da empresa, devendo introduzir essa informação no momento da encomenda. Não é possível alterar dados fiscais após a emissão da fatura.

6. Reembolsos

Os reembolsos são processados pelo mesmo método de pagamento utilizado na encomenda original, salvo acordo expresso em contrário com o Cliente, sem encargos adicionais para este (art.º 12.º n.º 3 do Decreto-Lei n.º 24/2014).

• Transferência Bancária: reembolso por transferência para o IBAN comunicado pelo Cliente, no prazo máximo de 5 dias úteis após receção e validação da devolução;
• Cartão de Crédito / Débito (quando ativado): estorno na origem; o prazo até à efetiva visualização no extrato bancário do Cliente depende do banco emissor, podendo variar entre 1 e 14 dias úteis;
• MB WAY / Apple Pay / Google Pay (quando ativados): reembolso para o método de origem, geralmente em 1 a 3 dias úteis.

Em caso de livre resolução do contrato (devolução em 14 dias sem motivo), o reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias seguidos a contar da comunicação da resolução, podendo a Essenza reter o reembolso até receber os bens ou prova do respetivo envio, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

7. Operações não autorizadas e contestação

Em caso de operação de pagamento não autorizada ou incorretamente executada, o Cliente deve comunicar a situação à Essenza e à entidade emissora do meio de pagamento sem demora indevida, e no prazo máximo de 13 meses a contar da data do débito, nos termos do artigo 91.º do Decreto-Lei n.º 91/2018. O processo de chargeback, quando aplicável, é tramitado pelo prestador de serviços de pagamento de acordo com as regras das redes Visa e Mastercard.

8. Prevenção de fraude

Por razões de segurança e prevenção de fraude, a Essenza ou o seu prestador de pagamentos podem, em casos pontuais e devidamente justificados, solicitar informação adicional para validar a identidade do Cliente ou a titularidade do meio de pagamento. Encomendas para as quais existam indícios razoáveis de fraude podem ser canceladas e os fundos devolvidos, sem prejuízo dos direitos legais do Cliente.

9. Disposições finais

A presente Política de Pagamento pode ser atualizada para refletir alterações legais, alterações dos métodos disponibilizados ou melhorias técnicas. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização. Para qualquer questão sobre pagamentos, contacte-nos para [email protected].